Fascination Sobre faculdade de direito São Paulo
ex.: negou autoria e surge prova nova da legÃtima defesa) A prova decorrente por fonte oral deve ser produzida por meio do justificaçãeste (CPC, art. 861 e seg.), em contraditório, perante este primeiro grau. Para procedência a prova nova deve ser decisiva, nãeste bastando global dúvida. CrÃtica: qual a diferença entre a dúvida de que absolve em apelaçãeste e a dúvida que nãeste absolve em revisãeste?
11 5. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA Problema especÃfico sobre efeito para coautor ou partÃcipe Este art. 580 do CPP prevê qual havendo concurso por vizinhos, a decisãeste do recurso interposto por 1 Destes co-ré especialmenteus aproveitará aos demais, salvo se fundado em motivos exclusivamente pessoais Nãeste é ampliaçãeste dos limites subjetivo, contudo extensãeste do recurso do litisconsorte, usando base em fundamento comum Impede a ESTILOçãeste da coisa julgada em relaçãeste ao acusado qual nãeste recorreu: somente para beneficiar
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577, caput.) Passiva: Estado, representado pelo MP Substituto processual da Fazenda Pública, em caso de pedido de indenização Ofendido, precisamente que possua interesse jurÃdico, pois poderá perder o tÃtulo executivo, nãeste tem legitimidade de modo a ser Parcela ou intervir na revisão
3 1. NOÇÕES GERAIS Origem histórica: Decreto 848, do Prevista na Constituição na competência Destes tribunais, a revisãeste criminal de seus julgados Natureza: proceder autônoma do impugnação Revisão pro societate: nãeste é prevista pelo CPP Vedação era prevista na Constituição do 1934: Compete a Corte suprema... 3) rever, em benefÃcio Destes condenados, nos quadros e pela MANEIRA de que a lei determinar, os processos findos em matéria criminal (art.
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nove a) A Faculdade poderá escolher um filme por semestre e convidar Professores e Alunos para uma sessão no Auditório, realizando posteriormente 1 debate/discussão/seminário Acerca este filme e este aluno deverá apresentar um relatório. b) Seroada atribuÃdas até 5h/a de modo a cada filme assistido e respectivo relatório apresentado. nove) Direito e voluntariado 1) A finalidade do Direito é a proteção da pessoa individual, coletiva e universalmente considerada. Exige-se do profissional do Direito um comportamento ético destacado eis de que, este contato com as aflições humanas é diuturno e a resolução de conflitos exige uma sensibilidade aguçada daquele a quem este jurisdicionado confia.
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5 2. COISA JULGADA FORMAL Conceito: imutabilidade da sentença no processo em que foi proferida Hipótese: toda sentença (terminativa ou definitiva) faz coisa julgada formal Atos jurÃdicos de que não transitam em julgado: despacho, decisões interlocutórias e decisões proferidas em medidas cautelares FORMATOção: preclusão do direito por recorrer Transcurso do prazo recursal Esgotamento das vias recursais
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